Alteração na lei de alienação parental!

- para tomar uma decisão, o magistrado deve ouvir todas as partes, exceto em caso de violência. - caso um dos pais tenha processo criminal, cujo a vítima seja seu filho, o protesto de alienação fica subrestado até a decisão em primeira estância no juízo criminal. - o direito do alienador deve ser tirado de maneira gradativa, a menos que haja receio do juiz sob o risco a integridade física ou psíquica do adolescente. Nesse caso, a decisão deve ser tomada de maneira imediata. . 📌 Informe-se: (16) 991680071 (16) 997531278

2 visualizações

Posts recentes

Ver tudo

Aprovou!

O Senado Federal aprovou o projeto de Lei n° 1079/2020, que altera a Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariamente as obrigações financeiras dos estudantes beneficiários do Fun

©  Copyright 2020 Bruna Bastos Advocacia - Todos os Direitos Reservados.