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bbastosadvocacia8 de Jul de 20201 minAprovou!O Senado Federal aprovou o projeto de Lei n° 1079/2020, que altera a Lei n° 10.260, de 12 de julho de 2001, para suspender temporariament...
bbastosadvocacia6 de Jul de 20201 minAtualizações!!LEI COMPLEMENTAR N° 173/20 - CONGELAMENTO DE SALÁRIOS DE SERVIDORES PÚBLICOS Essa lei congela os salários dos servidores públicos até 31...
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bbastosadvocacia23 de Jun de 20201 minVocê Sabia?Existe multa por atraso no pagamento das verbas recisórias. Quando um empregado é demitido há um prazo máximo de 10 dias para que a empre...
bbastosadvocacia22 de Jun de 20201 minAposentadoria 3x maior! Aposentadoria por idade 3x maior! Especialista descobre furo na reforma da previdência e valor do benefício pode chegar a R$ 3,6 mil, mes...
bbastosadvocacia28 de Mai de 20201 minDenuncie!Violência contra a mulher na quarentena ? Finja que vai fazer compra no App Magalu. Na área "seu perfil" tem um botão para denunciar esse...
bbastosadvocacia27 de Mai de 20201 minAgora é lei!Agora é lei! Já está em vigor a Lei 13.714, que garante assistência integral à saúde, inclusive com formedmento de medicamentos, a morado...